O programa é único, inédito e contempla uma metodologia inovadora que permite que seu escritório se adeque à LGPD de uma maneira fácil e efetiva.

Dessa forma, trabalharemos juntos através de workshops, mentorias individualizadas, análise de documentos da sua empresa sobre a legislação que protege os dados dos seus clientes e fornecedores. Também validaremos todas as adequações necessárias ao longo do processo nos 5 meses de projeto.

Mas tudo isso só faz sentido quando você entende o que é a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) protege os dados de pessoas físicas, respeitando a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. E dentro de uma empresa nada mais importante do que cuidar do cliente, em conjunto com os funcionários e prestadores. E isso vai além de sistema de gestão, contratação de softwares para mapeamento de dados, dentre outros.

Publicada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, a Lei se preocupa apenas com a proteção de dados de pessoas físicas, não atingindo os dados de pessoa jurídica. A base da lei está nos direitos dos titulares e princípios a serem respeitados. Os dados para serem tratados precisarão utilizar base legal e em caso de descumprimento poderão haver sanções (penalidades) administrativas (a partir de agosto de 2021) e judiciais (já ocorrendo).

A LGPD é processada no dia a dia por pessoas, e elas são a verdadeira razão de uma empresa existir. Por isso, quando tratamos de indivíduo, somos passíveis de erros. E esses erros precisam, através de mudança de cultura e treinamento, serem mitigados para que novas políticas sejam implementadas.

O propósito do programa é a aplicação da lei, agregando valor de mercado as empresas participantes.

Objetivo: Tratamento de dados pessoais

Para quem: Pessoas físicas

Meios: Digital e físico

Por quem: Pessoa natural ou pessoa jurídica (pública ou privada)

Direitos: Fundamentais a liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Dado Pessoal: Toda informação relacionada a pessoa natural

Dado Sensível: Sobre raça, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético, biométrico, etc.

Tratamento: Toda operação realizada com dados

Boas Práticas: Medidas de segurança aplicáveis através de treinamentos e documentos adequado;

Penalidades a serem aplicadas pela ANPD a partir de agosto/2021:

Eliminação – Dos dados pessoais na infração

Publicização – Após devidamente apurada e confirmada

Bloqueio – Dos dados pessoais da infração até a regularização

Multa Diária – Mesmo limite da multa simples

Multa Simples – De até 2% do faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00 por infração

Advertência – Indicação de prazo para adoção de medidas corretivas

(As sanções administrativas começarão a ser aplicadas a partir de agosto/2021, porém inúmeras ações judiciais já tiveram decisões sobre o tratamento dos dados quando realizados sem os princípios e finalidades da lei. Fonte: https://anppd.org/violacoes)

O Programa se propõe a implementar a Lei Geral de Proteção de Dados através de mapeamento, avaliação dos dados dos escritórios contábeis participantes, baseados na privacidade e segurança da informação, bem como outras normas vigentes, considerando as atividades desenvolvidas, número de funcionários, clientes e parceiros relacionados.

O trabalho será divido em 4 etapas: DIAGNÓSTICO, PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO e IMPLEMENTAÇÃO.

Além de deixar seu escritório em conformidade com a legislação, você mitiga os riscos de aplicações de multas e sanções, muda a cultura da empresa (que sempre reflete no cliente) e, assim, potencializa a reputação da empresa, maximiza o uso da tecnologia com segurança e gera ainda mais credibilidade no mercado.

1 – Nomear representante da empresa para acompanhar o programa, independente da área de atuação ou de conhecimento sobre LGPD;

2 – Os prazos das etapas precisarão ser concluídos impreterivelmente de acordo com as fases apresentadas;

3 – Ausência nas mentorias e reuniões em conjunto apenas com justificativa, podendo a empresa nomear outro representante para substituição;

4 – Em caso de desistência ou ausência serão entregues materiais até a etapa concluída, não sendo entregue materiais futuros;

5 – Estar com pagamento em dia com o programa.

1 – O Programa LGPD Contábil será desenvolvido em quatro etapas, onde através de conteúdo expositivo, material de apoio e template a empresa terá as ferramentas necessárias para adequação da LGPD.

2 – Não será realizada construção de documentos, termos e políticas para as empresas, e sim a oferta de ferramentas necessárias para adequação dos documentos internos e/ou ajuste das cláusulas que forem necessárias.

3 – Nas mentorias exclusivas e individuais os documentos das empresas poderão ser analisados em conjunto para adequação.

4 – A participação do programa não exime a empresa participante de responsabilidade administrativa ou judicial por descumprimento da LGPD.

5 – Nos casos em que a informação/documentos que se fizerem necessários para adequação da empresa participante que não for realizada comprometendo o diagnóstico e as fases seguintes, não será de responsabilidade do Programa por ineficiência ou inadequação da empresa à legislação.

6 – Ao final das quatro etapas a empresa terá certificado das horas de aproveitamento e avaliação a ser fornecida pela condutora do programa.